TCE divulga julgamentos de contas de ordenadores de despesas do Bico

Nas decisões proferidas na sessão da Segunda Câmara do último dia 26, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins do exercício financeiro de 2013, foram julgadas irregulares.
Veja abaixo o resumo das decisões. Para conferir na íntegra, acesse o Boletim Oficial Nº 1609.

Irregulares
Fundo Municipal de Saúde de Araguatins – 2013
As contas do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, sob a gestão de Maria de Fátima Gomes Matos, no período de 02/01/2013 a 27/05/2013 e Talita Raquel dos Santos Ferreira, no período de 28/05/2013 a 31/12/2013; os responsáveis pelo controle interno, Renisom Madalena de Andrade, no período de 01/01/2013 a 28/06/2013 e Rafael Dias Matos Araújo, no período de 01/07/2013 a 31/12/2013, foram julgadas irregulares. Ã€s gestoras, e solidariamente aos responsáveis pelo controle interno, foi imputado o débito no valor total de R$ 1.936,47. Os citados acima receberam ainda, multa individual, no valor de 10% do débito imputado.

À Talita Raquel dos Santos Ferreira, aplicou-se multa no valor total de R$ 1.600,00; Rafael Dias Matos Araújo, multa no valor total de R$ 800,00; Maria de Fátima Gomes Matos, multa no valor total de R$ 1.200,00; Renisom Madalena de Andrade, multa no valor total de R$ 600,00.
Ao contador, Douglas Gomes Correa, aplicou-se multa no valor total de R$ 500,00.

Regulares com ressalvas
Exercício Financeiro de 2013
Fundo Municipal de Educação de Maurilândia do Tocantins, sob a gestão de James Melo Bezerra; Fundo Municipal de Saúde de Angico, sob a gestão de Fatiana Carla Alves Sousa;

Regulares
Fundo Municipal de Assistência Social de Luzinópolis, sob a gestão da Senhora Rita Baiano da Penha, durante o exercício financeira de 2013, foram julgadas regulares.