TCE divulga novos julgamentos de contas de ordenadores de despesas do Bico

A sessão da Segunda Câmara, da última semana de setembro, apreciou 37 processos, dentre eles administrativos, Atos de Pessoal, Aposentadorias e prestações de contas de ordenador.

Dos processos de contas de ordenador de despesas, o fundo municipal de saúde de Augustinópolis foi julgado irregular. Do exercício financeiro de 2013, o ordenador de despesas terá que arcar com imputação de débito no valor de mais de R$ 11 mil, além multas.

O fundo municipal de saúde de Augustinópolis, do exercício financeiro de 2014, recebeu julgamento pela regularidade.

Veja abaixo o resumo das decisões dos processos de prestações de contas de ordenador. Para conferir a íntegra das decisões acesse o site do TCE/TO, www.tce.to.gov.br, e veja no Boletim Oficial Nº 1708.

Irregulares

Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis – 2013

Foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis, sob a gestão de Yatha Anderson Pereira Maciel, referentes ao exercício de 2013.

Ao gestor foi imputado débito, e solidariamente a Francisco Marcelo Lira Chagas, responsável pelo Controle Interno, no valor total de R$ 11.120,00. Ambos terão que arcar com multa no valor de 10% da imputação dada anteriormente.

O gestor, Yatha Anderson Pereira Maciel, terá que pagar multa individual no valor de R$ 500,00. O responsável pelo controle interno também arcará com multa no valor de R$ 250,00.

Regulares com Ressalvas

Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins - 2014

Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do exercício de 2014, da Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins, sob a gestão de Antônio Francisco Borba Cardoso.

Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins - 2014

Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do exercício de 2014, da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins, sob a gestão de Genivaldo Ferreira Lima.

Fundo Municipal de Saúde de Riachinho - 2014

Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do exercício de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Riachinho, sob a gestão de Luiz Neto Fernandes Silva.

Fundo Municipal de Assistência Social de Sítio Novo do Tocantins – 2014

Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do exercício de 2014, do Fundo Municipal de Assistência Social de Sítio Novo do Tocantins, sob a gestão de Lucielton Ferreira Cruz.

Regulares

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis (2014), sob a gestão de Yatha Anderson Pereira Maciel; foi julgada regular.