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30/03/2016 - 10h36m

TCE julga contas do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha

Redação

Publicadas no Boletim Oficial N° 1588, as decisões referentes aos julgamentos das prestações de contas de ordenador de despesas, que receberam o julgamento da Segunda Câmara do TCE/TO pela irregularidade, no dia 22, foi o Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha, do exercício financeiro de 2012.

Abaixo, confira a síntese de decisões julgadas na sessão:
Contas Irregulares

Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha, 2012                   

José Miguel Coelho de Sousa, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha durante o período de 10/04 a 31/12, foi multado em R$3.000,00. De acordo com julgamento da Corte de Contas pela irregularidade, na prestação foram identificados déficit orçamentário e aplicação abaixo do índice constitucional nas ações e serviços de saúde. 

Contas Regulares com Ressalvas
As contas que obtiveram o julgamento pela regularidade com ressalvas na 6º Sessão Ordinária da Segunda Câmara foi:

Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha

Valdemir da Mota Rego, relativas ao exercício financeiro de 01/01/2012 a 09/04/2012.

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