Publicadas no Boletim Oficial N° 1588, as decisões referentes aos julgamentos das prestações de contas de ordenador de despesas, que receberam o julgamento da Segunda Câmara do TCE/TO pela irregularidade, no dia 22, foi o Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha, do exercÃcio financeiro de 2012.
Abaixo, confira a sÃntese de decisões julgadas na sessão:
Contas Irregulares
Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha, 2012
José Miguel Coelho de Sousa, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha durante o perÃodo de 10/04 a 31/12, foi multado em R$3.000,00. De acordo com julgamento da Corte de Contas pela irregularidade, na prestação foram identificados déficit orçamentário e aplicação abaixo do Ãndice constitucional nas ações e serviços de saúde.
Contas Regulares com Ressalvas
As contas que obtiveram o julgamento pela regularidade com ressalvas na 6º Sessão Ordinária da Segunda Câmara foi:
Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha
Valdemir da Mota Rego, relativas ao exercÃcio financeiro de 01/01/2012 a 09/04/2012.