TCE mantém medida de suspensão cautelar em processo de licitação da prefeitura de Carrasco Bonito

Em sessão extraordinária telepresencial realizada nesta quarta-feira, 15, o Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em apreciação dos processos em pauta e dentre eles, votou por manter, considerando as irregularidades levantadas pelas auditorias, a suspensão cautelar de processo licitatório específico da prefeitura de Carrasco Bonito. A sessão foi online, em razão das medidas adotadas pela prevenção e contenção do novo Coronavírus e foi transmitida ao vivo pelos canais do Tribunal no YouTube e Facebook.

O processo 4418/2020, da Segunda Relatoria do TCE/TO, e que se refere à apreciação e análise de pregão presencial para contratação de empresa para futura prestação de serviços especializados na realização de exames de média e alto complexidade com diagnóstico por imagem, exames laboratoriais e consultas médicas especializadas, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde do município de Carrasco Bonito, no valor estimado de R$ 1.156.212,40, teve a suspensão cautelar mantida pelo Pleno em razão de irregularidades encontradas pela auditoria, dentre elas infração indicando restrição à competitividade da licitação (Lei Federal 8.666/93).

Confira as decisões no Boletim Oficial do TCE/TO publicado nesta quarta-feira, 15.