TCE recomenda a rejeição das contas consolidadas de Angico e São Miguel de 2016

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na sessão desta terça-feira, 5, recomendou a rejeição das contas consolidadas de Angico, gestão de José Otacílio da Rocha Ferreira; e de São Miguel do Tocantins, gestão de Francisco de Sousa Lopes, todas referentes ao exercício financeiro de 2016.

Decisões Segunda Câmara

Na sessão de terça-feira, 5, a Segunda Câmara recomendou a rejeição das contas consolidadas de Angico, gestão de José Otacílio da Rocha Ferreira, prefeito à época, referentes ao exercício financeiro de 2016. As despesas impróprias na manutenção de desenvolvimento do ensino e os gastos com recursos do FUNDEB não comprovados, são algumas das falhas verificadas.

Ainda foi recomendada a rejeição das contas consolidadas de São Miguel do Tocantins, gestão de Francisco de Sousa Lopes, prefeito à época, relativas ao exercício financeiro de 2016. Conforme a decisão, houve o descumprimento do limite mínimo de 25% da receita de impostos com manutenção e desenvolvimento do ensino, inconsistências nas baixas do almoxarifado, ausência de registro contábil das obrigações com precatório, dentre outras irregularidades.