TCE rejeita contas da prefeitura de Tocantinópolis

O Tribunal de Contas do Tocantins recomendou a rejeição das contas da prefeitura de Tocantinópolis referente ao exercício de 2015. O prefeito de Tocantinópolis em 2015 era Fabion Gomes de Sousa. Os conselheiros do TCE apontaram que houve omissão de receita na prestação de contas; divergência entre a arrecadação e os registros contábeis referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e repasse menor da contribuição patronal.

Também pontuaram que houve repasse ao legislativo referente ao duodécimo de R$ 1.495.252,55, considerado acima do limite máximo de 7% estabelecido pela Constituição Federal.

O Município também realizou despesas impróprias na Manutenção de Desenvolvimento do Ensino – MDE (despesas com gêneros alimentícios/ refeições/merenda pagas, com recursos do MDE 0020.00.000) no valor de R$ 156.662,40.