TCE rejeita contas de 2019 da ex-prefeita de Riachinho

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiram o parecer prévio pela rejeição às contas anuais consolidadas de Riachinho, exercício financeiro de 2019.

As decisões são referentes às sessões virtual e videoconferência, dos dias 28 de março e 5 de abril e foram publicadas no Boletim Oficial da Corte nº 2985 e 2987.

As contas da ex-prefeita do município de Riachinho, Diva Ribeiro de Melo, receberam o parecer prévio pela rejeição. Foram apontadas que há inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos, em desacordo com os critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2013, Anexo II, item 3.

Outras decisões

Foram apreciados ainda pelos conselheiros da Segunda Câmara dois processos de atos de pessoal, referentes a pensão e registro de pessoal efetivo e quatro processos administrativos, onde dois fazem alusão à aplicação de multa.

As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficial do TCE/TO nº 2985 e 2987.