TCE reprova contas de fundos de três prefeituras do Bico do Papagaio

Foi julgada irregulares, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Cachoerinha, Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião e Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio das sessões virtuais e por videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras, analisou 8 contas de ordenadores de despesas de cidades do Bico do Papagaio, no qual, sendo que quatro receberam parecer pela rejeição e quatro pela aprovação.

Irregulares

O Tribunal julgou como irregular as contas prestadas pelo Fundo Municipal de Saúde de Cachoerinha, tendo como gestor Geandro Paiva de Oliveira em 2020. Na análise realizada foi identificado que o Fundo atingiu o percentual de 13,38% de Contribuição Patronal sobre a folha dos servidores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), percentual que está abaixo de 20%, não atendendo ao estabelecido. Geandro foi multado em R$ 2.000,00.

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião do Tocantins, tendo como gestor Genival Alves de Sousa em 2021, foram rejeitadas. Um dos motivos para essa decisão foi que o registro do valor de R$145.929,22 na conta 1.1.3.4 – créditos por danos ao Patrimônio. Genival foi multado em R$ 2.000,00 e Adriano Fernandes da Silva, então contador na época em R$ 1.500,00.

Outra conta que foi julgada irregular foi a do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, exercício de 2020, gestão de Jair Teixeira Aguiar. Para chegar a essa decisão, foi verificado que no exercício de 2021 foram realizadas despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 892.466,83 que deixaram de ser executados no exercício em análise. Jair foi multado em R$ 2.000,00 e o contador no período de 01/01/2020 a 30/07/2021, Paulo Wanderson de Souza Damasceno em R$ 500,00.

Regulares

A Corte de Contas julgou como regulares as contas da Câmara Municipal de Maurilândia, tendo como gestor Wal Pedro Fernandes Barbosa em 2021; Fundo Municipal de Saúde de Maurilândia, tendo como gestores Leandro Norte Martins entre os dias 02/01/2021 a 17/02/2021, Karoeny Almeida Silva no período de 18/02/2021 a 06/09/2021 e de Rosangela Aparecida Maracaipe de 08/09/2021 a 31/12/2021.

Outras contas aprovadas: Fundo Municipal de Saúde de Palmeiras do Tocantins, gestão de Salione Rodrigo Carneiro de 01/01/2021 a 03/01/2021, de Maria José de Nazaré dos Reis Menezes entre os dias 04/01/2021 a 31/01/2021 e de Geffeson Araújo Noleto período de 01/02/2021 a 31/12/2021.

Foram aprovadas também as contas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Lazer de Santa Terezinha, gestão de 2020 com responsabilidade de Maria Rosa Saraiva de Menezes.

O Tribunal de Contas também analisou 21 atos de pessoal, 11 denúncias e representações, dez recursos, nove auditorias e inspeções e outros processos.

Confira todas às decisões nos Boletins nº3252, nº3253, nº3254, nº3255, nº3258, nº3259, nº3260  e o nº3261.