IRREGULARES
Conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) julgaram irregulares contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Bento e da Câmara Municipal de São Miguel.
Todos os responsáveis foram multados pelo órgão. As decisões estão no Boletim Oficial do TCE publicado nesta quinta-feira (16).
São Bento
Em São Bento, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de 2018 foram reprovadas em razão de déficit orçamentário.
O fundo foi comandado por Lumara Cabral Gonçalves Parente de 1º de janeiro a 02 de outubro e por Ivaneide Pereira da Silva Bezerra de 03 de outubro a 31 de dezembro. Cada uma foi multada em R$ 1 mil.
São Miguel
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Tocantins teve as contas de 2018 julgadas irregulares. O presidente na época era José Amari Lopes de Sousa, que foi multado em R$ 2 mil.
Conforme o TCE, houve déficit orçamentário e o total da despesa da Câmara Municipal atingiu o índice de 7,004% da receita base de cálculo, portanto, fora do limite constitucional estabelecido.
As decisões podem ser encontradas no Boletim Oficial do TCE de número 2.857.