TOCANTINÓPOLIS: Projeto do Executivo que pede autorização para ceder áreas de terreno urbano são encaminhados para a CCJ

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 29, o projeto do Executivo que pede autorização para ceder área de terreno urbano para o município de Tocantinópolis.

O terreno é destinado ao funcionamento de unidade escolar de ensino municipal para nível fundamental. O imóvel cedido será destinado para as instalações físicas da Escola Municipal Manoel de Sousa Lima, no povoado Folha Grossa. Outra proposta do Executivo trata da alteração da lei que dispõe sobre Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários.