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19/09/2023 - 10h12m

R$ 1.000,00

Tocantinópolis é multado por não pagar taxa de arbitragem em jogo contra o Caucaia-CE na Série D

Por Bico 24 Horas

Clube terá que desembolsar o valor de R$ 1.000,00 para quitar a multa.

TEC em jogo contra o Caucaia (Foto: Divulgação)

O Tocantinópolis foi julgado e multado pela 1ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por não pagar a taxa de arbitragem do jogo contra o Caucaia-CE pela 10ª rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro Série D, em 24 de junho.

O julgamento foi realizado no último dia 4. O time tem 10 dias para pagar o valor de R$ 1.000,00 que foi estipulado no julgamento.

O clube foi julgado com base no artigo 191 do Código Brasileiro Justiça Desportiva (CBJD). Na súmula da partida, que na ocasião, terminou empatada em 1 a 1, a árbitra paulista Marianna Nanni Batalha relatou que as taxas de arbitragem do jogo não haviam sido pagas.

Por maioria dos votos, o STJD decidiu pela aplicação da multa. O Tocantinópolis não enviou defesa para o julgamento, mas disse ao ge que vai recorrer.

O que diz o artigo

Artigo 191: Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento:

I — de obrigação legal; (AC).

II — de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou

administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado; (AC).

III — de regulamento, geral ou especial, de competição. (AC).

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com fixação de prazo para cumprimento da obrigação.(AC)

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