Tocantins conclui audiências públicas sobre saneamento básico

O governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), concluiu a realização de audiências públicas, processo necessário para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A maratona de audiências realizadas pela equipe do setor de Operações da ATS aconteceu no período de 18 de novembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014 nos 78 municípios que estão sob a gestão da ATS.

As assembleias que contaram com a participação de gestores municipais, Ministério Público, lideranças locais e da comunidade, atende os requisitos da Política Nacional de Saneamento Básico com base na Lei 11.445 de 2007. As audiências foram acompanhadas pela equipe da ATS composta pela coordenadora de Manejo de Resíduos Sólidos, Kerlen Leandra Alves de Sousa, pela engenheira Raquel Cristiane Amaral Vaz e a supervisora Iara Cristina Teles Valente.

Triagem

Após as audiências públicas a população tem um prazo de 30 dias para apresentar sugestões ao anteprojeto. Após esse período as propostas são encaminhadas à ATS onde são analisadas e, se pertinentes, inseridas na matéria. Ao ser devolvido ao município, o anteprojeto segue para a Câmara Municipal para ser votado e instituído como lei municipal.

Universalização

A universalização dos serviços tanto de fornecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais tem sido pauta constante na agenda do presidente da ATS Edmundo Galdino. Para o gestor, o governo do Estado prevê que até 2017 todos os programas e metas que compreendem a universalização desses serviços serão executados.

Plansab

No ano passado a Presidente da República Dilma Rousseff assinou decreto que institui o Plano Nacional de Saneamento e cria o grupo de trabalho que tem a missão de acompanhar a implantação do plano. O Plansab define as metas para o saneamento em todo o país e prevê investimentos em torno de R$ 508 bilhões para os próximos 20 anos.

Resíduos Sólidos  

Outra força tarefa do governo do Tocantins foi a realização das audiências públicas para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos– PMGIRS que aconteceram de 30 de julho a 16 de outubro de 2013. Durante quase três meses, técnicos da ATS acompanharam as reuniões em 78 municípios de concessão da ATS. O PMGIRS visa atender aos requisitos mínimos legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a Lei 12.305 de agosto de 2010.

 Após a conclusão dessas audiências e cumprir as etapas para que o documento fosse encaminhado aos legislativos municipais para apreciação e votação, o presidente Edmundo Galdino entregou a versão final do PMGIRS aos prefeitos dos 78 municípios onde aconteceram as audiências.

 Normatização 

 O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para os estados e municípios da Federação, assim como prazos para a “extinção” de todos os lixões do país, agosto de 2014 (quatro anos, a partir da data de publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi em 2010).

 Ao abordar sobre a importância dos planos para os municípios Edmundo Galdino destaca que os planos, tanto de resíduos sólidos como de saneamento básico, são instrumentos fundamentais para que o município tenha condições de captar recursos junto ao governo federal, destinados aos programas das referidas áreas.