Todas as prefeituras do Bico têm irregularidades em portais da transparência

Todas as prefeituras do Bico do Papagaio apresentam pelo menos uma irregularidade no portal da transparência, segundo o Tribunal de Contas do Estado. O levantamento foi feito nas páginas online de cada um dos 25 municípios do Bico do Papagaio. O TCE é um dos responsáveis por fiscalizar a divulgação das contas públicas.

As irregularidades mais comuns identificadas pelo tribunal são:

• Informações não publicadas ou divulgadas com atraso
• Licitações e contratos não disponíveis
• Falta de dados sobre remuneração de servidores
• Terceirização do controle das informações

Segundo o TCE, os gestores que não providenciarem a solução dos problemas estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 33.963,89 e ainda podem ficar irregulares com a Justiça Eleitoral. Isso significaria que um político ficaria impedido de assumir cargos públicos, por exemplo.

A diretora de controle externo do TCE, Wellane Monteiro, informou que certos repasses podem ficar suspensos em função dos problemas. "Inclusive podendo repercutir no julgamento das contas anuais daquele município".

"A gente poderia chamar até mesmo de ilegal e imoral. O veredicto já foi executado e eles ainda não cumprem com essa determinação. É como se estivessem zombando da nossa cara", diz a coordenadora Amanda Oliveira.