Três comarcas do Bico já repassaram até agora mais de R$ 180 mil para o TJTO ajudar a combater pandemia do Coronavírus

Até quarta-feira (15/4), 3 comarcas do Bico do Papagaio destinaram, juntas, R$ 188.619,74  para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os valores são oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais e atendem à determinação da Portaria Conjunta Nº 571/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães.

O juiz Manuel Faria Reis Neto, responsável por administrar a demanda a ser atendida por esses recursos, explicou que estão sendo feitas cotações de preços para adquirir insumos, medicamentos e testes rápidos para ajudar a suprir as demandas que deverão surgir na rede de saúde pública do estado.

As comarcas de 2ª entrância destinaram R$ 138.619,74; e a de 3ª entrância, R$ 50.000,00.O juiz ressaltou que as demais comarcas ainda estão fazendo o levantamento dos valores depositados para a destinação, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Conta judicial

Publicada no dia 24 de março último, a Portaria Conjunta Nº 571/2020 estabelece, entre outros pontos, que "os recursos atualmente existentes e os que vierem a existir, nos próximos 60 dias, deverão ser transferidos para a conta judicial (CNPJ 25.053.190/0001-36, Banco do Brasil, agência 3615-3, conta corrente 6066-6)". A conta é gerida pelo diretor financeiro e diretor-geral do TJTO, com o objetivo de adquirir  materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a serem utilizados pelos profissionais da saúde.

Confira abaixo valores destinados por cada comarca: