TRE é contra a portaria do TSE que quer extinguir mais de 50% da zonas eleitorais do Estado, totalizando 11 municípios do Bico

A presidente da Asmeto e vice-presidente da AMB, Julianne Marques, participou no dia 19 de maio, no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, de reunião para análise das ações referentes à Portaria nº 372/2017, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, e destinada a extinguir várias zonas eleitorais no país.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, criou um Grupo de Trabalho, constituído pelos magistrados Rubem Ribeiro de Carvalho, tesoureiro da ASMETO, Cledson José Dias Nunes, Juiz Eleitoral da 28ª Ze/Miranorte, e servidores do Tribunal Regional Eleitoral, para promover levantamentos e estudos sobre a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017. As alterações determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral visam à economia de gastos e as modificações irão impactar todas as regiões do País.

Na reunião, a presidente do TRE, desembargadora Angela Prudente, a corregedora Eleitoral, desembargadora Jacqueline Adorno, e os membros do grupo de trabalho, definiram a forma de atuação e os dados a serem coletados para apresentação de relatório ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de trinta dias.

Na ocasião a Presidente da ASMETO defendeu a manutenção das zonas eleitorais do Tocantins, na forma como atualmente estão distribuídas. Julianne esclarece que “a justiça eleitoral é uma instituição reconhecida pela sociedade como célere e eficaz, não se justificando um retrocesso como o que se pretende, com a extinção de mais de 50% (cinqüenta por cento) das zonas eleitorais no Tocantins. A população rural, os indígenas e os quilombolas serão extremamente afetados, a alegada economicidade não será alcançada, e serão atingidos direitos fundamentais dos cidadãos, num momento em que o país passa por uma grave crise”.

A capilaridade da justiça eleitoral propicia o contato do cidadão com o Estado-Juiz no exato momento do exercício pleno da cidadania, que é o voto, estimulando cada vez mais as pessoas para escolherem de forma consciente seus representantes.

A Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins manifesta a importância da manutenção da atual estrutura da justiça eleitoral, e informa que envidará todos os esforços para que o Tribunal Superior Eleitoral possa rever sua posição, e debata com os Tribunais Regionais Eleitorais e a sociedade civil tema que afeta toda a nação brasileira.

Ainda na tarde do dia, 19, a presidente Julianne participou de mais uma reunião com a presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente, da vice-presidente, desembargadora, Jacqueline Adorno, além de servidores do TRE/TO, para tratar do tema, desta vez com a participação do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, o qual afirmou que a medida coloca em risco o combate à corrupção.

O assunto será tema de reunião promovida pela AMB, com Presidentes de Associações Estaduais de Magistrados e Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Com o fim de garantir ao cidadão tocantinense o amplo acesso à justiça eleitoral, a ASMETO também encaminhou carta aos parlamentares tocantinenses comunicando o pretendido desmonte da Justiça Eleitoral no Estado, conclamando que se mobilizem para garantir aos cidadãos tocantinenses o exercício dos direitos fundamentais de natureza política.

Zonas Eleitorais do Bico do Papagaio programadas para serem extintas:

11ª ZE – ITAGUATINS

Municípios:

AXIXÁ DO TOCANTINS
ITAGUATINS
MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
SÍTIO NOVO DO TOCANTINS

21ª ZE – AUGUSTINÓPOLIS

Municípios:

AUGUSTINÓPOLIS
CARRASCO BONITO
PRAIA NORTE
SAMPAIO
SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS

27ª ZE WANDERLÂNDIA

Municípios:

DARCINÓPOLIS