DIREITOS FUNDAMENTAIS
Foram emitidos registros de identidade de 10 custodiadas, ação feita em parceria com a Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação.
Com o objetivo de efetivar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas privadas de liberdade, a Unidade Penal Feminina (UPF) de Palmas, administrada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), entregou, com apoio da Polícia Civil, por meio do Instituto de identificação, a segunda via do documento de identificação de 10 custodiadas.
A custodiada, VFS, 40 anos, fala sobre as novas possibilidades que a documentação traz para ela. “Me sinto muito grata por ter conseguido meu documento por meio desse mutirão aqui na unidade. Sem meu RG eu não estava conseguindo resolver minhas pendências no Judiciário e para matrícula na escola e agora vai facilitar em tudo”.
O chefe da UPF, Cleber dos Santos Solano, reforça que essas articulações com outros órgãos são permanentes na unidade. “A UPF têm buscado a cooperação de todos os órgãos que compõem a execução penal na realização de ações que asseguram a preservação da dignidade da pessoa humana, e a Seciju, por meio da Polícia Penal, vai buscar tudo o que estiver ao alcance para implementar toda e qualquer política pública a essas pessoas”.
Garantia de direitos
“O impacto de se ter documentação vai muito além dos muros que cercam as pessoas privadas de liberdade: impacta social e economicamente, além de ter uma relação direta com a autoestima da pessoa. Além disso, ações como essas asseguram direitos básicos de todo ser humano, lhes proporcionando acesso à educação, ao trabalho e a qualificação profissional dentro do Sistema Prisional”, relata a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e ao Egresso da Seciju, Sandra Nazaré Carneiro Veloso.