Na sessão desta terça-feira, 15, o vereador professor Júnior Geo (PROS) acusou a Prefeitura de Palmas de direcionar o processo licitatório de concessão do sistema de estacionamento rotativo da capital.
De acordo com o parlamentar um dos itens do edital exige que a empresa tenha no seu quadro de funcionário um profissional com uma série de qualificação técnica e foi constatado que só existe um profissional no Brasil com as caracterÃsticas impostas no edital. “Está evidente o direcionamento da empresa, as exigências estão concentradas em apenas um funcionário e não em quatroâ€, questionou o vereador.
Júnior Geo lembrou que o estacionamento é público foi construÃdo com o dinheiro de impostos pagos pela população, diferentemente do estacionamento do Shopping Capim Dourado, por exemplo, que houve o investimento de recursos financeiros da iniciativa privada. “Considero irregular uma empresa operar um estacionamento rotativo em uma área pública, que já está pronta, cobrar uma tarifa superior a 400% se comparada à cobrança da tarifa de Goiânia (GO)â€, criticou o parlamentar.
Ele também questionou o fato da Prefeitura ter estipulado as taxas sem um estudo técnico, baseado no fluxo de veÃculo e no tempo que o veÃculo fica estacionado. De acordo com a regulamentação da Prefeitura o preço da taxa dos carros varia de R$ 1,00 por 30 minutos à R$ 5,00 por quadro horas.
TCE
O bloco de oposição da Câmara de Vereadores, que é composto pelos vereadores professor Júnior Geo (PROS), Iratã Abreu (PSD), Joaquim Maia (PV) e Lúcio Campelo (PR) protocolaram no Tribunal de Contas Estadual (TCE) um documento questionamento o processo de licitação, que habilitou apenas uma empresa para a concessão do estacionamento rotativo de Palmas.