Vereadores de Praia Norte acionam MP para exigir que Prefeito faça entrega de documentos licitatórios

Os vereadores de oposição do município de Praia Norte Jeremias Roberto dos Santos Borges, presidente da Câmara Municipal de Praia Norte, Reinaldo Nunes Moreira, o Naldo do Siliro, Francisco Esequiel Santos, o Doutor, e Maria Aparecida de Sousa acionaram o Ministério Público (MP), através de ofício, encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, a fim de que tome providências para que eles possam exercer o direito constitucional de fiscalização no município.

Os vereadores alegam que o prefeito do município, Ho-Che-Min Silva Araújo, se recusa a prestar contas à Câmara Municipal, ao não entregar cópias de documentos e informações acerca dos processos licitatórios e contratos de locação de veículos a serviço da Prefeitura, das Secretarias e Fundos Municipais. A solicitação já foi feita através de ofício, sem resposta por parte do executivo.

No ofício protocolado, com data do dia 12 de setembro, os vereadores também pedem acesso aos contratos relativos aos imóveis locados pelo município; ao fornecimento de peças e serviços da frota municipal; contrato referente aos serviços médicos com cooperativa e com a empresa fornecedora de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos; lista dos contratos temporários de servidores por tempo determinado; cópia do contrato para fornecimento da merenda escolar; o contrato com a empresa fornecedora de combustíveis; cópia da folha de pagamento de todos os servidores; bem como cópias das últimas seis GFIPS informadas pelo município.

Segundo o vereador Naldo, o ofício assinado pelo presidente da Câmara, vereador Jeremias Roberto, e subscrito por ele e os vereadores Doutor e Aparecida foi ignorado pelo prefeito Ho-Che-Min, pois já passa de 30 dias sem resposta, fato que levou os vereadores a recorrer ao Ministério Público. “Isso é um desrespeito com o legislativo do município”, critica o vereador Naldo. “Temos o direito constitucional de exercer a função de fiscalização dos atos do executivo”, continua.

Para Naldo, a negativa por parte do executivo em prestar informações abre precedentes para que se desconfie de irregularidades nos processos licitatórios e contratos, como já recebeu denúncias nesse sentido.