Terça-feira, 04 de fevereiro de 2025.
PANDEMIA
Insatisfeitos com a falta de uma plano de contingência com medidas de controle e combate à disseminação da pandemia do novo coronavírus por parte do poder público municipal, vereadores de Praia Norte protocolaram nesta quarta-feira, dia 13, dois ofícios na Prefeitura Municipal. Um deles para cobrar uma ação imediata do poder executivo, uma vez que segundo eles há vários casos confirmados de pessoas infectadas com o novo coronavírus no município, sem que haja nenhuma medida adotada pelo município. Em outro ofício, a Câmara Municipal de Praia Norte pede explicações ao prefeito Ho-Che-Min Silva de Araújo e ao secretário Municipal de Educação e Cultura, José Nogueira Lima, sobre a destinação dos recursos da merenda escolar do município.
Ocorre que devido à pandemia do novo coronavírus, os recursos da merenda escolar deveriam ter sido usados na aquisição de kits de alimentação para serem entregues aos pais de estudantes da rede municipal, mas até agora nenhum kit teria sido entregue pela Prefeitura.
Os ofícios são assinados pelo presidente da Câmara Municipal de Praia Norte, Jeremias Roberto dos Santos Borges, pelo 1° Secretário, Francisco Esequiel Santos, o Doutor, e pelos vereadores Maria Aparecida Alves de Sousa e Reinaldo Nunes Moreira. “Estamos muito preocupados com essa situação que assola o município, os casos de Covid 19 estão só aumentando e mesmo a Prefeitura tendo recebido recursos nada está sendo feito”, reclama o vereador Doutor.
No ofício enviado ao prefeito Ho-Che-Min e à Secretária Municipal de Saúde, Claudilene Sousa Fortaleza, os vereadores relatam o caso de uma servidora municipal que teria testado positivo para o coronavírus e mesmo com sintomas característicos da doença não foi afastada de suas funções, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde foi informada da situação. “A servidora continuou atendendo normalmente o público, fato que pode ter ocasionado a contaminação de diversas outras pessoas que tiveram contato com ela”, observa o ofício.
A Câmara Municipal também questiona no ofício os recursos no valor de R$ 300 mil, destinados pela senadora Kátia Abreu, para combate ao vírus e outros R$ 150 mil, destinados pelo deputado federal Osires Damaso, também para combater a Covid-19 em Praia Norte. “Queremos saber como esses recursos serão utilizados, pois sabemos que até os profissionais de saúde estão sem equipamentos de segurança e a doença está se alastrando muito rápido”, cobra Doutor. Segundo ele, a informação é de que são 9 casos confirmados até agora, mas há vários casos de pessoas com sintomas aguardando resultado do teste. A Prefeitura confirmou através de boletim epidemiológico que são 9 casos confirmados, 11 suspeitos, 21 monitorados, 10 descartados e nenhum óbito até o final desta quarta-feira, dia 13.
Merenda Escolar
No ofício, os vereadores lembram que com relação a merenda escolar, o remanejamento dos recursos foi possível porque no último dia 7 de abril a Lei federal 13.897 alterou a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, a fim de autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais de alunos da educação, básica. A alteração da Lei irá vigorar durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência e calamidade pública.
“Já se passaram mais de 30 dias da publicação da lei e ainda não se tem notícias de nenhuma ação por parte da Secretaria Municipal de Educação no sentido de fazer a distribuição dos alimentos adquiridos com recursos do PNAE”, questiona Doutor.
“Sabemos por meio dos veículos de comunicação e pelo próprio Ministério da Educação que os recursos estão sendo destinados aos municípios regularmente, mesmo diante da suspensão das aulas”, pontua o vereador. “Por isso queremos saber sobre a destinação dos recursos e quando será iniciada a distribuição dos kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino”, ressalta Doutor. A Prefeitura de Praia Norte teria recebido de fevereiro a março, repasses de quase R$ 106 mil de Verba da merenda escolar, dados consultados no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), recursos suficientes para a aquisição de mais de mil cestas de alimentos. “As aulas estão suspensas desde o dia 13 de março e enquanto todos os municípios do Bico do Papagaio fizeram a entrega dos kits de alimentação, Praia Norte foi o único município que não fez a entrega”, questiona o vereador Doutor.
