Sábado, 11 de janeiro de 2025.
EM REUNIÃO NO TCE/TO
Reunidos com o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, cerca de 40 vereadores e presidentes de câmaras dos municípios do Estado se comprometeram em julgar as contas de prefeitos que estão em atraso.
Durante a reunião, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 24, o presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) e vereador de Araguaína, Terciliano Gomes, lembrou que desde o ano passado, nos eventos do programa Agenda Cidadã, os parlamentares haviam sido orientados a julgar as contas dos prefeitos, principalmente as mais antigas.
Segundo ele, os vereadores farão uma mobilização para apreciar as contas. “Dentro dos princípios da legalidade, da moralidade e da garantia constitucional de ter um julgamento justo, garantindo a ampla defesa e o contraditório, nós vamos fazer um mutirão para julgar”, explicou Terciliano Gomes.
O conselheiro Manoel Pires alertou sobre a responsabilidade dos vereadores no julgamento das contas. “Se uma câmara aprovar uma conta que o TCE enviou para o município com parecer prévio pela rejeição é preciso fundamentar na análise o motivo da decisão contrária e encaminhar tudo ao Tribunal. Se a justificativa não for feita, o processo, automaticamente, segue para o Ministério Público”.
O presidente também destacou admiração pela iniciativa. “Fico satisfeito de ver esse gabinete com a presença de quase 40 vereadores aqui manifestando esse compromisso”, finalizou.
O procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, destacou que o Ministério Público de Contas está à disposição para orientar e atender todas as demandas dos municípios. “As portas estão sempre abertas para receber questões dos vereadores, pois o papel do parlamentar municipal é fundamental”.
