quarta-feira, 15 de janeiro de 2025.
O presidente Michel Temer autorizou nesta terça-feira, 22, o repasse aos Estados dos valores arrecadados com multas pagas por quem aderiu ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como Lei da Repatriação. Em reunião de mais de quatro horas de duração, com a presença de 24 governadores, foram definidos os critérios do repasse e outras medidas para solucionar a crise financeira dos Estados.
Dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE) mostram que no Tocantins a área plantada com mamão é de 48 hectares e a produção é de 353 toneladas. No Tocantins a área de maior plantio do mamão é projeto São João. Há plantios também em Araguatins e Gurupi, e em pequenas propriedades de outros municÃpios do estado. "As variedades plantadas são formosa e papaya, por se adaptarem melhor ao clima e solo", afirma o engenheiro agrônomo.
Com a estratégia de atrair mais investidores para o Estado, o governador Marcelo Miranda apresentou nesta sexta-feira, 18, em São Paulo, o Tocantins Agro, projeto que visa a estruturação de uma Zona Especial de Negócios (ZEN), com uma proposta audaciosa: suprir o mercado internacional de alimentos. Organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil, o evento foi direcionado especialmente a empreendedores japoneses.
O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta quinta-feira, 17, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro; e cerca de 35 dirigentes de sindicatos rurais do Estado.
O governador Marcelo Miranda assinou nesta quinta-feira, 17, o ato de nomeação do novo defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), Murilo da Costa, para o biênio 2017/2019. A eleição para o cargo foi realizada no dia 4 de novembro, por meio do sistema de voto eletrônico, e o mandato tem inÃcio em janeiro de 2017.
A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 16, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 e a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Segundo o secretário de Planejamento e Orçamento, David Torres, a proposta de Lei Orçamentária Anual segue em consonância com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A regularização fundiária das terras quilombolas no Estado do Tocantins foi discutida no fim da tarde desta sexta-feira, dia 11, em audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa. O assunto foi tratado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, atendendo a requerimento de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB). Na ocasião, o parlamentar apresentou um projeto de lei que propõe regulamentar as terras ocupadas no Estado por comunidades remanescentes de quilombos.
Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 10, em reunião extra da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, um convite proposto pelo presidente da Comissão, deputado Zé Roberto (PT), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Os parlamentares querem saber mais sobre a metodologia adotada pela Corte na fiscalização dos atos da administração pública estadual.
O Tocantins vai receber mais R$ 1.400 milhão para o Hospital Geral de AraguaÃna (HGA) e de Palmas (HGP) investirem na melhoria do atendimento aos cidadãos. O recurso é fruto de emenda parlamentar individual da deputada federal Dulce Miranda e foi empenhado pelo Ministério da Saúde.
As medidas de redução e controle de despesas do Executivo Estadual foram anunciadas na tarde desta quinta-feira, 10, pelo governador Marcelo Miranda, durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia. Na ocasião, foram assinados dois decretos que trazem as novas medidas que passam a vigorar no perÃodo de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017.
Com articulação da deputada federal Dulce Miranda, uma máquina de radioterapia será destinada para a unidade do Hospital de Câncer de Barretos (HCB), que vai ser instalar em Palmas. Em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi solicitado a destinação do equipamento. O hospital vai atender pacientes do Estado e de estados vizinhos da região Norte e Nordeste.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 8, requerimento do deputado Zé Roberto (PT), presidente da Comissão Especial para o Acompanhamento do Concurso, em regime de urgência. O documento informa oficialmente à Assembleia sobre a apresentação do relatório final, mas, para o deputado Zé Roberto (PT), a aprovação obrigaria a instituição ao cumprimento das recomendações no texto. Esse ponto foi tema de polêmica entre deputados, sem conclusão aparente.
O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, confirmou ao governador Marcelo Miranda, na manhã desta terça-feira, 8, que será realizada ainda este mês a licitação para a escolha da empresa responsável pelas obras da Ponte de Xambioá. Por meio de emenda da bancada, de caráter impositivo, foram incluÃdos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 a destinação de R$ 100 milhões para a obra, que tem custo total estimado em R$ 160 milhões.
Atualmente, o Tocantins conta com um rebanho de cerca de 8,5 milhões de bovÃdeos (bovinos e bubalinos). Destes, aproximadamente 4 milhões deverão ser imunizados na segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, lançada pelo governador Marcelo Miranda, na manhã deste sábado, 05, na Fazenda Camarinha, no municÃpio de Jaú do Tocantins. Durante a solenidade, também foram entregues sete veÃculos que irão auxiliar ainda mais o setor de defesa agropecuária em todo o Estado.
Após a apresentação do relatório da Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso da Assembleia, que recomenda o cancelamento do certame, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), usou a tribuna para rebater as alegações da Comissão. Para o deputado, o edital tem legalidade por se basear no Regimento Interno da Assembleia e por cumprir recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
A PolÃcia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 03, a Operação Cinderella, com o objetivo de prender e desarticular organização criminosa interestadual, com membros em Tocantins e Goiás, responsáveis por crimes de roubo e extorsão mediante sequestro contra funcionários do Banco da Amazônia de AraguaÃna/TO e Banco Bradesco de Anápolis/GO. A organização criminosa também é responsável por realizar tráfico interestadual de drogas entre os Estados citados, com base em AraguaÃna.
O governador Marcelo Miranda lamenta profundamente o episódio do desabamento de uma gruta, conhecida como Casa de Pedra, no municÃpio de Santa Maria, ocorrido nesta terça-feira, 1º de novembro, ocasionando a morte de dez pessoas e ferindo outras. Na ocasião, essas pessoas participavam de um evento religioso no local.
O governador Marcelo Miranda frisou que o setor de segurança pública precisa ser tratado com precisão, inteligência e prioridade, em respeito ao cidadão e à ordem pública. A declaração foi feita durante cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional para os cargos de Delegado de PolÃcia Civil, Perito Criminal e Médico Legista, na noite desse sábado, 29, no auditório do Palácio Araguaia.
O ex-governador Sandoval Cardoso (SD) acaba de sair da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), dirigindo seu próprio carro e acompanhado por advogados. Sandoval teve que pagar fiança de R$ 50 mil. O Tribunal Regional da Federal 1° Região concedeu um habeas corpus para ele na tarde desta sexta-feira.
A PolÃcia Federal cumpriu nesta sexta-feira (28) quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. As ações são desdobramentos da Operação Ãpia, iniciada no dia 13 deste mês e que investiga um esquema de fraude em licitações, que desviou R$ 200 milhões no Tocantins. Um dos envolvidos é o ex-governador Sandoval Cardoso, que está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas desde o dia em que a operação começou.
O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou na Casa Civil do Estado, nesta quinta-feira, 27, a lista com os nomes dos Procuradores de Justiça eleitos pelos membros do Ministério Público do Tocantins para nomeação do escolhido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça biênio (2016-2018), a ser realizada pelo Governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda.
Após a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alberto Sevilha de suspender provisoriamente o concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins, sob a alegação de ilegalidade na dispensa de licitação, o diretor-geral desta Casa de Leis, Antônio Ianowich Filho, falou sobre o assunto na manhã desta quinta-feira, 27. Ele disse que o Parlamento não foi informado oficialmente, mas, mesmo assim, a documentação necessária para esclarecer os questionamentos do TCE está sendo preparada.
Para tratar de emendas que farão frente ao combate às drogas no Estado, o deputado estadual Rocha Miranda (PMDB), acompanhado das deputadas Amália Santana e Walderez Castelo Branco, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira, 25, representantes do Conselho Estadual Sobre Drogas do Estado do Tocantins.
As empreiteiras investigadas na Operação Ãpia, da PolÃcia Federal, estão na lista de empresas que financiavam campanhas eleitorais com doação feitas a maioria dos partidos, entre eles o Solidariedade, partido do ex-governador Sandoval Cardoso.
Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 25, três projetos do Executivo e duas medidas provisórias para as áreas tributária e administrativa. Um dos projetos pretende alterar o programa de incentivo à adesão da nota fiscal, chamado de TO Legal, para vinculá-lo ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e, assim, segundo o Governo, possibilitar a conscientização da sociedade.
Para garantir equilÃbrio fiscal, a máquina pública trabalhando de forma eficiente e com uma perspectiva positiva para os próximos anos, o Tocantins terá que fazer novos ajustes de contas e ampliar medidas de contenção de gastos. Esse foi o tom do discurso do governador Marcelo Miranda, na manhã desta terça-feira, 25, durante reunião com seu secretariado, no Palácio Araguaia.
A Justiça Federal converteu as prisões temporárias em preventivas do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e de mais sete pessoas, investigados pela PolÃcia Federal na Operação Ãpia. A prisão temporária dos envolvidos venceu neste sábado, 22, e diante da decisão não há prazo para que eles ganhem a liberdade. A Justiça também manteve a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um empresário.
Para contemplar o plano estratégico da corporação, o Governo do Estado, por meio da PolÃcia Militar do Tocantins (PMTO), institui e reorganiza as equipes de policiamento especializado para que a sociedade tocantinense obtenha resposta imediata quanto aos delitos de alta e média complexidade em todo Estado.
O deputado Rocha Miranda (PMDB), recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 20, as diretorias do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins.
Depois de um dia inteiro de negociações, os deputados chegaram a um acordo sobre o concurso público da Assembleia Legislativa. No inÃcio da noite desta quinta-feira, 20, o deputado José Bonifácio (PR) pediu a retirada de pauta do requerimento de suspensão imediata do certame. Em seguida, o presidente da Assembleia, deputado Osidres Damaso (PSC), anunciou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o concurso e o adiamento do prazo das inscrições por 15 dias.
